Os ex-trabalhadores da South Africa Airways (SAA), companhia aérea sul-africana que operou na ilha do Sal durante 46 anos, recorreram ao Tribunal para exigir a anulação do despedimento colectivo efectuado pela empresa em Agosto de 2008, altura em que a SAA deslocalizou a escala que tinha na ilha para Dacar, Senegal. Os queixosos exigem que a SAA lhes pague cerca de 100 milhões de escudos, quantia que deverá ser distribuída entre os ex-funcionários da companhia aérea.
Nicolau Santos, ex-representante da SAA em Cabo Verde, explicou ao Cifrão que, na altura em que a companhia aérea suspendeu as suas actividades em Cabo Verde, alegou despedimento por justa causa, com todas as consequências legais advenientes. Entretanto, diz, a SAA não foi à bancarrota, facto que justificaria um despedimento por justa causa, simplemente mudou a sua escala da ilha do Sal para Dacar (Senegal).
“Enviámos, por isso, uma carta ao Tribunal expondo os factos. O tribunal decidiu, a 4 de Maio, citar a SAA, mas ainda não houve reacção. A companhia aérea tem um prazo de 52 dias a contar da publicação do anúncio para contestar a nossa posição. O problema é que a SAA não possui nenhum interlocutor em Cabo Verde”, revela Santos.
Os trabalhadores pedem que seja considerado nulo o despedimento colectivo efectuado, com todas as consequência legais, designadamente a reintegração dos trabalhadores nos seus postos de trabalho, o pagamento de remunerações que deixaram de receber em consequência do despedimento, sem qualquer prejuízo para a categoria e a antiguidade.
Caso o despedimento seja irreversível, até porque a SAA já não faz escala em Cabo Verde, os trabalhadores pedem a sua indemnização. “Deve-se considerar inválido o despedimento e, com base no Código Laboral, condenar a ré a pagar a quantia de 97.578.969 escudos e 25 centavos”, lê-se no anúncio judicial publicado nos principais jornais do país.
Santos diz-se esperançado porquanto, afirma, é um direito que os trabalhadores têm. “A SAA tem de resolver esta situação. Fechou as portas e despediu 11 trabalhadores, na sua grande maioria gente com quase 30 anos de trabalho”, desabafa.
De referir que, após 46 anos a operar no Aeroporto Amílcar Cabral, a South Africa Airways parou de fazer escala na ilha do Sal, em Agosto de 2008. E com essa medida veio o encerramento da delegação de Cabo Verde e o despedimento “colectivo por justa causa” dos 11 trabalhadores.
Na ocasião, a SAA alegou razões económicas para justificar a suspensão das operações em Cabo Verde, mas Santos acredita que a decisão resulta de uma estratégia política. Isso porque a SAA só deixou de operar para o Sal quando pôs fim à escala em Atlanta. “A direcção da SAA decidiu que a ilha passaria a ser uma escala sem voos. Isto é, ficaríamos apenas a dar assistência aos seus aparelhos, sobretudo se acontecesse algum problema, mas continou a vender passagens para Dacar e outros destinos”, informa Nicolau Santos.
Com essa estratégia da SAA, afirma, o aeroporto do Sal perdeu escala e receitas. É que a rota Joanesburgo/Sal/Nova York foi substituída por Joanesburgo/Dakar/Nova York e vice-versa, ficando a ilha apenas com os voos Sal/Joanesburgo/Sal. Pouco depois, por pressão comercial, a ilha do Sal acabou por ser excluída das rotas da SAA.
Os 11 funcionários foram despedidos, mas a proposta apresentada pela empresa – despedimento por justa causa, que dita o pagamento de uma indemnização de apenas dois meses de salário por cada ano de trabalho – não agradou aos trabalhadores. Estes recorreram então ao tribunal, que acaba de citar a South Africa Airways para que a ré apresente a sua defesa.
(In Asemana)
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